A compra de um automóvel é um negócio rotineiro, mas que pode trazer dores de cabeça se não tomarmos alguns cuidados.
Passaremos algumas dicas para diminuir os riscos na hora de efetuar este tipo de contrato:
1 - verifique o prontuários do veículo junto ao DETRAN. No site do detran (www.detran.sc.gov.br) você poderá verificar multas, o real proprietário e a existência de restrições bancárias ou judiciais.
2 - No site do Tribunal de Justiça, deve ser verificada a existência de alguma ação que possa alcançar o patrimônio do proprietário de veículo. (http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/open.do) Pesquisar em "Todas as Comarcas" mediante o nome do proprietário do veículo.
3. Na justiça do Trabalho, emita certidão de regularidade do vendedor: http://www.trt12.jus.br/certidao/f/t/emitircertidao. Caso haja alguma pendência trabalhista a certidão não será emitida.
4. No site da Justiça Federal de Santa Catarina emita certidão http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php comum 1o. Grau.
5. Cuidado ao fazer negócios com o uso de procuração. É sempre recomendável verificar o outorgante da procuração, checando seus dados e confirmando por telefone os poderes conferidos ao outorgado.
6. Caso seja comprado em garagem, é interessante ter sempre os dados como CNPJ, dados do administrador, e regularidade fiscal (ver certidões acima) para garantir que em caso de algum problema a empresa tenha condições de arcar com os prejuízos.
7. Carros financiados, e o contrato se dê com a quitação ou haja a assunção de financiamento, todos os procedimentos junto ao banco devem ser negociados antes da efetiva conclusão do negócio. Alguns bancos constumam cobrar "misteriosas" taxas de contrato até em caso de quitação.
Estas são algumas dicas, o importante é sempre consultar um advogado de sua confiança. Ele poderá poupá-lo de aborrecimentos e surpresas.
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