Ex-gerente denuncia Banco do Brasil por "prática abusiva" contra clientes

Em audiência realizada na semana passada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Orlando Ângelo Silva disse que, em maio de 2011, a superintendência regional do banco em Juiz de Fora pediu aos gerentes as senhas pessoais dos clientes com o intuito de "implantar pacotes de serviços de modo indiscriminado, sem que houvesse consentimento dos correntistas", segundo relato da audiência feito pela casa legislativa. As informações são da Folha de S.Paulo, em matéria assinada pelo jornalista Paulo Peixoto.

Em razão dos lançamentos indevidos, débitos eram registrados nas contas dos clientes. O BB disse que apura o caso e que, até agora, apenas 27 clientes reclamaram terem sido lesados. 

Silva disse ter sido perseguido por ter negado acesso à sua senha. "Sofri assédio e me vi obrigado a sair do banco após 28 anos de serviços prestados".

Segundo o ex-funcionário, outros 20 gerentes na região de Juiz de Fora foram penalizados com a perda de comissão desde que denunciou o caso. Ele disse ser possível que casos semelhantes tenham ocorrido em outras regiões do país. 

Presentes à audiência, o superintendente regional de Governo do BB, Marcos Melo Frade, e o gerente jurídico regional do BB, Marcelo Vicente Pimenta - representando o presidente do BB, Aldemir Bendine -, disseram que um processo administrativo foi aberto há onze meses para apurar o caso. 

Pimenta admitiu que, durante o processo de apuração, foram descobertas "algumas irregularidades, e por isso estão ocorrendo punições". O superintendente responsável por pedir a senha dos gerentes foi quem teria recebido "a maior penalização" até o momento. 

O BB não informou quantos clientes podem ter sido afetados. O banco tem 1 milhão de clientes na região de Juiz de Fora. 

Em relação aos 27 clientes reclamaram da adoção de pacotes de serviços sem consentimento, Pimenta diz que o banco fez o ressarcimento imediato do débito. 

Marcos Frade, superintendente regional de Governo do banco, disse que desde setembro o BB adotou novas medidas para a efetivação de pacotes de serviços. "É necessário, por exemplo, uma assinatura eletrônica do consumidor."

Escritório de advocacia garante na JF o sigilo profissional

O juiz Federal convocado Leonel Ferreira, do TRF da 3ª região, garantiu em mandado de segurança o sigilo profissional dos escritórios de advocacia.

A Fazenda Nacional e o MPF recorreram contra sentença que julgou procedente o pedido para eximir o escritório de advocacia Oliveira Neves Advogados Associados da entrega de contratos de prestação de serviços, com fundamento no sigilo profissional.

O Termo de Intimação Fiscal recebido pelo escritório requeria a relação dos 10 maiores clientes, por faturamento, referente aos anos-calendário de 1999 e 2000; apresentação de contratos referentes àqueles clientes; e indicação dos valores recebidos das referidas empresas.

Com base em decisão do STF, o juiz Federal entendeu que a intimação fiscal, lavrada com fundamento no decreto 3.000/99 (clique aqui), "tem por finalidade a verificação de fatos jurídico-tributários, para os quais é suficiente a apresentação de livros contábeis." Nesse sentido, decidiu o magistrado que os documentos acobertados pelo sigilo profissional não devem, salvo decisão fundamentada de autoridade competente, ser apresentados, o que legitima a recusa do escritório.

• Processo : 0004447-74.2002.4.03.6100/SP
  
  
  Fonte: site www.migalhas.com.br

Veja abaixo a decisão.

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Arma com chip só dispara na mão do dono

São Paulo – Pesquisador brasileiro cria sistema de segurança para armas de fogo que evitaria grande parte dos acidentes: um chip implantado na pele que impede o disparo por qualquer um que não o dono.

O mecanismo foi desenvolvido pensando especialmente na segurança de crianças e adolescentes. Ele poderia evitar casos como o do menino de 10 anos de São Caetano do Sul (SP), que atirou contra a professora na escola e depois contra si. "Disparos acidentais ou suicídio com armas de fogo são a segunda maior causa de morte entre crianças e adolescentes no mundo, perdendo apenas para traumatismos”, diz o Dr. Mário Gazziro, responsável pelo projeto.

A “arma eletrônica” possui uma bobina em seu interior que só é destravada, via rádio, na presença do chip, uma peça de 9 mm por 1,2mm que passa pela agulha da injeção e é alojada próxima ao dedo mindinho da mão .

“Essa é uma região com pouca gordura e poucos vasos sanguíneos”, explica Gazziro, pós-doutorando do Instituto de Física de São Carlos (IFSC/USP). O chip funciona entre 5 e 10 cm da arma, e, depois de ser identificado, leva 5 milionésimos de segundo para acionar e destravar o circuito.

Há pouco mais de um ano, o pesquisador se tornou cobaia de seu próprio experimento e teve implantado, na mão esquerda, um chip. “Ele vem revestido de um material não rejeitado pelo organismo e é muito mais preciso e seguro do que um sistema de digitais", conta. 

A primeira versão do projeto, para uso civil, já está pronta e disponível para empresas interessadas em instalar o chip nas armas.  Até o final do ano, alguns policiais de Minas Gerais devem começar a testar o equipamento no dia a dia. Mas os planos do dr. Gazziro, que é também docente do Instituto de Ciências Matemáticas e da Computação da USP, vão além do simples bloqueio da arma.

Software

O projeto da arma eletrônica pode ganhar uma versão upgrade para calibres maiores, como rifles: a ideia é colocar GPRS, 3G e GPS nesses dispositivos, criando um sistema de rastreamento de disparos em tempo real.

“Já começamos a desenvolver esse software que, no momento do disparo, registrará onde, quando e quem disparou”, explica Gazziro. “Já possuímos um sistema de rastreamento de animais, como o gado, via chip. Por que não fazer o mesmo com armas?”. 

Por Paula Rothman, de INFO Online

 

• Segunda-feira, 26 de setembro de 2011 - 18h23

Extraído do Blog da Info on line.

ESTELIONATÁRIO QUE APLICAVA O GOLPE DO MÉDICO APAIXONADO SOFRE CONDENAÇÃO

A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca de Joinville, que condenou Cristiano Barros dos Santos à pena de dois anos de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período e multa, por infração aos artigos 155 e 171 (furto e estelionato) do Código Penal. O Ministério Público ajuizou ação após sua detenção no Paraná.

O réu utilizava um pseudônimo - “Dr. Michel Deluca Santos” - para aplicar golpes na família de sua namorada, que conheceu pela internet. Contava morar em Balneário Camboriú e ser médico pediatra em Curitiba. Chegava até mesmo a trajar-se como tal.

Com a notícia de gravidez da moça, pediu ao futuro sogro que financiasse em seu nome um veículo Honda Civic, avaliado em R$ 45,3 mil, pois estava com o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Dias depois, Cristiano fugiu com o carro para o Paraná, levando ainda um videogame PlayStation e dois jogos do futuro cunhado no porta-malas.

Passada uma semana, a polícia paranaense entrou em contato com o pai da moça para avisar que o veículo em seu nome fora apreendido, e que o então genro era, na verdade, um dos maiores estelionatários do país. Cristiano, em defesa, atribuiu a falsidade em relação ao seu nome e profissão a transtornos psicológicos.

“Pelo contexto dos autos, fica demonstrado que o acusado, com o objetivo de obter vantagem patrimonial ilícita, praticou o crime de estelionato ao identificar-se como médico e valer-se de um nome falso para induzir as vítimas em erro, a fim de que concordassem com o financiamento”, concluiu o relator da matéria, desembargador Roberto Lucas Pacheco. A votação foi unânime. (Ap. Cív. n. 2011.035646-8)

Fonte: www.tj.sc.gov.br

18/08 - Justiça do Trabalho custa R$ 61,24 a cada brasileiro

from Notícias e Artigos by gabinete@oab-bnu.org.br (Roberta)

Se o Estado resolvesse pagar todas as reclamações trabalhistas, sairia mais barato do que manter a estrutura da Justiça do Trabalho em funcionamento. Em 2010, a despesa foi de R$ 61,24 para cada brasileiro, 8,64% a mais do que no ano anterior (R$ 56,37), totalizando R$ 11,680 bilhões. Em igual período, foram pagos aos reclamantes R$ 11,287 bilhões, ou 10,3% mais que em 2009.

Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e indicam que, mesmo com a arrecadação de R$ 3,137 bilhões decorrentes das decisões, o custo é alto. O contribuinte sustenta uma enorme estrutura, com 1.377 varas e pelo menos um tribunal em cada Estado (exceto Acre, Roraima e Tocantins), além do TST.

E os números vão crescer. A presidente Dilma Rousseff autorizou 68 novas varas do trabalho em São Paulo e 2 no Maranhão. "Não será criando novas varas que se vai resolver o problema", diz o advogado Almir Pazzianotto Pinto. "Quanto mais botequim, mais pinguço - ou seja, a afluência de processos aumenta."

Para Artur Henrique, da CUT, a atual quantidade de processos reflete a falta negociação no local de trabalho. Segundo ele, as empresas que têm comissão ou representação sindical enfrentam menos ações, já que boa parte dos conflitos é resolvida sem intervenção judicial.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dr. Harry Ern, membro do ZLE Advogados é novo integrante da comissão do Jovem Advogado da OAB

É com orgulho que saudamos o nosso colega de escritório que passa a integrar a comissão do Jovem Advogado da OAB/SC Subseção de Blumenau.

O propósito da comissão é integrar os advogados recém ingressos e apoiar a formação continuada com cursos e palestras ligadas à atividade advocatícia.

Nossas homenagens ao Dr. Harry Ern, com votos de sucesso nessa missão. Segue abaixo a nota da OAB sobre o tema:

01/08 - Diretoria da Subseção recebe novos membros da comissão do Jovem Advogado

No último dia 26, a Diretoria da Subseção esteve reunida com a coordenadora da comissão do Jovem Advogado Bruna Luiza Gilli, ocasião em que foram apresentados os novos membros, advogadosBruno Luiz Andreoni Petters, Duana Hames de Oliveira, Harry Ern Júnior, Raphael Bernhardt da Cruz e Tatiana Della Giustina. A reunião teve como objeto a integração deste grupo e organização do calendário de atividades visando prover assistência necessária aos Jovens Advogados no exercício de suas atribuições profissionais.Aguarde novidades!

Fonte: http://www.oab-bnu.org.br

29/06 - Prerrogativas profissionais foi tema de reunião na OAB/Blumenau

Do Site da OAB/Blumenau

from Notícias e Artigos by gabinete@oab-bnu.org.br (Roberta)

Na última terça-feira (28/06) os advogados Carlo Giovanni Lapolli, Harry Ern Junior e Diego Guilherme Niels, externaram à Diretoria da Subseção de Blumenau, em sua reunião semanal, situações específicas de inobservância às prerrogativas profissionais ocorridas no âmbito da Comarca. O presidente César Wolff avaliou como inaceitável o desrespeito à lei por qualquer autoridade pública no estágio de consolidação do Estado de Direito Democrático atingindo com os mais de 20 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Reafirmou que a Subseção adotará todas as providências cabíveis no respeito ao Estatuto da Advocacia (EAOAB), em especial no tocante ao expresso e inequívoco direito do advogado de ser atendido pessoalmente por agente público responsável em repartição onde deva praticar atos necessários ao exercício profissional (art.7º, VI, "a" do EAOAB - Lei Federal 8.906/94).

Brasil começa a implantar novo RG com chip

São Paulo - O RG biométrico, com chip, já começa a ser implementado no Brasil em julho. Neste ano, 2 milhões de brasileiros em Brasília Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a ter o novo cartão de identidade (denominado RIC), em fase de testes.

A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros também já foi cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de eleitor.

Nessa primeira fase, todo o custo será bancado pelo governo - o documento biométrico pode custar até R$ 40 e as formas de pagamento ainda não estão definidas (hoje alguns Estados cobram pelo atual RG). Procurada ontem para comentar o assunto, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que ainda não há uma data certa para o Estado integrar o projeto. Ainda deverá ser lançado um processo licitatório (sem data definida).

A mudança no documento deverá atingir, até 2019, 150 milhões de brasileiros. A tecnologia foi contratada de uma empresa suíça, a Covadis, com sede em Genebra, que também trabalha na instalação em outros países do mundo. Para seu executivo-chefe, Marcelo Correa, as alterações no sistema de identificação brasileiro “serão um teste importante” para a nova tecnologia. Para ele, a grande vantagem do novo formato é a proteção dos dados dos cidadãos, além da redução do risco de fraudes, com o roubo de documentos.

O cartão promete diminuir a quantidade de cópias de documentos que cada cidadão terá de fazer, cada vez que for obrigado a se apresentar a um serviço público. Ele trará um chip com dados da pessoa, informações biométricas e sua impressão digital. Para garantir a proteção dos dados, a Casa da Moeda ficará responsável pelo armazenamento das informações contidas em cada um dos cartões. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma cadeia com sexo, droga e festa

from DIÁRIO DE UM JUIZ by Carlos Zamith Junior

PORLAMAR, Venezuela - Do lado de fora, o presídio San Antonio na ilha Margarita parece qualquer outra penitenciária venezuelana. Soldados de uniforme verde guardam seus portões. Atiradores de elite espreitam das torres de vigilância. Guardas olham ameaçadoramente para os visitantes antes de revistá-los na entrada.

Mas, uma vez lá dentro, a prisão para mais de 2.000 venezuelanos e estrangeiros detidos principalmente por tráfico de drogas mais parece um resort inspirado na Playboy.

Justiça Federal de SC atenderá em novo horário

13/06 - JFSC - atendimento ao público externo será das 9 às 18 horas

from Notícias e Artigos by gabinete@oab-bnu.org.br (Roberta)

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) terá novo horário de funcionamento a partir da próxima quarta-feira, 15 de junho: o atendimento ao público será das 9 às 18 horas e as unidades judiciais e administrativas funcionarão das 9 às 19 horas. A alteração atende a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A portaria que estabelece o novo horário foi assinada hoje (sexta-feira, 10/6/2011) pelo diretor do Foro da JFSC, juiz federal Alcides Vettorazzi.

De acordo com a portaria, o acesso ao sistema de processo eletrônico (e-Proc), para distribuição, consulta e movimentação continuará disponível 24 horas por dia. As unidades da JFSC deverão organizar o expediente de modo a cumprir o novo horário, respeitados os limites da jornada de trabalho. O plantão permanece regido pelas normas da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: JFSC via OAB/SC

Justiça do RJ penhora bens de Wanderley Luxemburgo

Busca e apreensão

Justiça do RJ penhora bens de Wanderley Luxemburgo

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª vara Cível do RJ, mandou na última sexta-feira, 3, penhorar os bens de Wanderley Luxemburgo. Como o técnico não pagou ao ex-jogador Edmundo a indenização a que foi condenado, será feita a busca e apreensão de objetos encontrados na sua residência.

A decisão foi tomada no processo em que Edmundo comprovou que Luxemburgo emitiu dois cheques de R$ 200 mil sem fundos para pagar um empréstimo feito com ele.

Na decisão, determina a juíza: "O Executado, apesar de regularmente citado, não efetuou o pagamento nem indicou bens à penhora. Dessa forma, defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (clique aqui) (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)."

 Fonte: site http://www.migalhas.com.br

 Processo : 0002756-67.2006.8.19.0001