terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Ilegalidade em Prisão em flagrante: Crime Permanente

A quase unanimidade dos juízes entende que o tráfico de drogas por ser um crime permanente, permite a violação de domicílio pela autoridade policial. 


O juiz de direito Rosivaldo Toscano Jr, em decisão proferida em audiência dá uma aula sobre o tema. 



A questão é, que se a autoridade policial "investiga" alguém, faz tocaia, porque não respeitar a garantia constitucional e requerer um mandado de busca e apreensão?



A violação da Constituição é uma atitude grave, e deve ser combatida pelos agentes do direito. Mas infelizmente, é a mais corriqueira realidade. 



Segue o vídeo:



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