TJ/MG condena Google por danos morais causados por ofensa no Orkut

O Google Brasil Internet Ltda. terá de indenizar J.P.C., pai de um dentista de Pouso Alegre, no sul de Minas, por danos morais. O aposentado vai receber R$ 4 mil, devido a uma página ofensiva a seu filho falecido na rede social Orkut. A decisão da 10ª Câmara Cível do TJ/MG mantém decisão da 1ª vara Cível de Pouso Alegre/MG.

O filho de J. faleceu aos 37 anos em dezembro de 2008, vítima de um latrocínio. Desde então, segundo o aposentado, foi criada uma página de conteúdo pejorativo, intitulada "William Kennedy eu gosto é de macho", na qual o titular do perfil insinua que mantinha relacionamentos homossexuais com o falecido.

O pai afirma que solicitou a retirada da página em agosto de 2009, mas não foi atendido, o que causou danos à honra, à imagem e à memória do morto, bem como sofrimento à sua família, "tratada com desrespeito e menosprezo".

Diante da recusa da empresa de tirar o conteúdo ofensivo da rede, J. buscou a Justiça em 24 de novembro de 2009, pedindo que a empresa extraísse a página e lhe pagasse uma indenização pelos danos morais. Três dias depois, o juiz Mario Lúcio Pereira, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, determinou a imediata remoção do material, com multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

Contestação

O Google Brasil alegou que apenas hospeda home pages de terceiros, sem exercer controle ou monitoramento sobre o que é publicado na rede. "O autor controla as informações e se responsabiliza por elas. Quando contrata conosco, o usuário aceita os termos de serviço e a política de privacidade do Google, o aviso de privacidade do Orkut e o estatuto da comunidade', sustentou.

A empresa declarou que só exclui o material cuja ilegalidade é flagrante. "Havendo dúvidas sobre isso, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para avaliar o caso concreto e decidir se o conteúdo denunciado deve ser removido ou mantido", explicou.

A Google Brasil também argumentou que J. não conseguiu demonstrar a efetiva ocorrência de sofrimento moral e a culpa da empresa. Negou, além disso, que a página difamasse o falecido: "Pode-se considerar que se trata de uma brincadeira de mau gosto, mas seria equivocado admitir que uma singela frase no perfil causasse dano".

Sentença e recurso

Para o juiz Mário Lúcio Pereira, a Google Brasil não poderia permitir que sua rede social de alcance mundial pudesse ser usada livremente sem que a empresa respondesse por abusos cometidos pelos usuários. "A divulgação de conteúdo desrespeitoso a uma pessoa que não se encontra presente para se defender ofende sua memória e a de seus sucessores, e não pode permanecer impune", sentenciou, em novembro de 2010, condenando a Google ao pagamento de indenização de R$ 5 mil pelos danos morais.

A empresa recorreu em dezembro, requerendo a diminuição do valor da indenização.

No TJ/MG, a turma julgadora da 10ª câmara Cível, formada pelos desembargadores Alberto Aluízio Pacheco de Andrade, Paulo Roberto Pereira da Silva e Gutemberg da Mota e Silva, foi unânime na manutenção da decisão.

O relator Alberto Aluízio Pacheco de Andrade considerou que, embora o criador do perfil difamatório seja responsável pela ofensa, a Google falhou ao não assegurar aos usuários a segurança necessária: "A natureza dos serviços prestados exige da apelante desenvolver mecanismos de controle das postagens dos membros das redes sociais. Isso não é censura prévia, mas medida eficaz quanto à prática de atos ilícitos". Para o magistrado, a culpa da empresa provedora "reside em sua negligência, pois, mesmo depois de ter sido comunicada dos fatos danosos, permaneceu inerte, permitindo que fosse perpetuada a ofensa à imagem e à honra do apelado".

O desembargador vogal Gutemberg da Mota e Silva acrescentou: "Se por um lado os provedores de armazenamento de conteúdo desempenham importante papel na democratização da mídia e na viabilização de novas ferramentas úteis à humanidade, por outro lado eles não estão isentos de se valer de todos os meios possíveis para que sua atividade não provoque danos a terceiros e para que, caso isso ocorra, sejam os ofensores identificados".

O revisor Pereira da Silva também acompanhou o relator.

• Processo : 1783619-89.2009.8.13.0525 - clique aqui.

Perfil no Facebook pode ser usado contra o dono

from Blogs Jus Navigandi by Ricardo Maffeis

Mais uma boa reportagem sobre possíveis consequências jurídicas do uso de redes sociais, desta vez na Folha de S.Paulo de 25/6. A matéria da repórter Eliane Trindade abordou o uso em juízo de posts, comentários e fotos publicados em perfis virtuais.

Um dos exemplos citados foi o do empresário de jogadores de futebol Wagner Ribeiro. Fotos que mostravam seu "estilo de vida glamouroso" publicadas em seus perfis do Twitter, Facebook e Orkut foram anexadas no processo de separação judicial para definir a partilha dos bens e justificar a pensão mensal pleiteada pela ex-esposa. O empresário utilizou-se do mesmo método, anexando ao processo fotos de viagem ao exterior da ex-mulher.

Um desembargador paulista foi direto ao ponto: "as pessoas estão produzindo provas contra si mesmas sem se dar conta", opinião compartilhada por uma advogada de direito de família: "costumo informar aos meus clientes que os seus perfis no Facebook ou no Orkut podem ser usados contra ou a favor nos tribunais".

A reportagem ainda apresentou o modo mais indicado para se fazer prova em juízo de algo que está na internet, que é lavrar uma escritura pública registrando o conteúdo virtual. Neste link da Folha.com alguns exemplos bem humorados do uso das redes sociais em juízo.

NEGADA INDENIZAÇÃO EM CASO QUE ENVOLVEU PROFESSORA, ALUNA E PÁGINA DO ORKUT

Comentários de cunho infantil e até mesmo infelizes, disponibilizados no Orkut, após a postagem de foto tirada por uma aluna sem autorização da professora, em sala de aula, resultaram em processo judicial com pedido de indenização por danos morais. A ação foi julgada improcedente na comarca de Xaxim, em decisão agora confirmada pela Câmara Especial Regional de Chapecó. 

A professora alegou que as imagens foram obtidas sem sua autorização, durante uma aula, e que repercutiram negativamente na escola e na comunidade. Ela afirmou ter sido alvo de chacotas, e ressaltou que sua imagem acabou denegrida após o episódio. Contou que expôs os fatos à direção da escola, assim como aos pais da jovem e ao conselho deliberativo, porém nenhum dos envolvidos tomou qualquer providência. 

 Na fase processual, a aluna, por seu representante legal, negou qualquer intenção de ofensividade e garantiu que, por conhecer a professora há mais de cinco anos, tinha liberdade para fazer comentários e brincadeiras sem maiores consequências. Na apelação, a professora reforçou que a menor confessara em reunião administrativa que havia tirado as fotos da autora. Acrescentou, ainda, que os comentários foram ofensivos e contribuíram para o agravamento da situação. 

O desembargador substituto Guilherme Nunes Born, relator da matéria, interpretou que não houve intenção da aluna em desmoralizar, ofender ou denegrir a imagem da professora. Ele observou não haver indicação de efetiva repercussão de comentários sobre o caso na sociedade local. 

Lembrou, ainda, que o Orkut tem como objetivo propiciar uma vida social entre amigos, cujo compartilhamento depende de um convite. “Desta maneira, a conduta praticada não carrega a necessária potencialidade ofensiva, seja porque carecedora da menor seriedade a suposta prática ofensiva; seja porque não houve uma menção direta à apelante; seja porque a foto que foi comentada pelos alunos não é capaz de identificar a professora; seja porque nada houve além de comentários infantis e infelizes”, concluiu Born.

Fonte: TJSC

Dano moral em ofensa publicada na internet - responsabilidade do provedor de internet

Estamos trabalhando em um caso bastante similar. A difamação através da internet tem se tornado fato corriqueiro. Acreditamos que o STJ acertou no tratamento da questão. 

Resumidamente, a pessoa ofendida através de um site na internet deve notificar o provedor para retirar o conteúdo ofensivo do ar. Caso não seja anônimo (ou de perfil falso) deve notificar o ofensor. 

O provedor e os sites onde a ofensa for divulgada só será responsável pela omissão em tomar as providências para retirar as ofensas da internet. 

Segue o acórdão que abordou o tema:

DIREITO  CIVIL  E  DO  CONSUMIDOR.  INTERNET .  RELAÇÃO DE  CONSUMO.  INCIDÊNCIA  DO  CDC.  GRATUIDADE  DO SERVIÇO.  INDIFERENÇA.  PROVEDOR  DE  CONTEÚDO. FISCALIZAÇÃO  PRÉVIA  DO  TEOR  DAS  INFORMAÇÕES POSTADAS  NO  SITE PELOS  USUÁRIOS.  DESNECESSIDADE. MENSAGEM  DE  CONTEÚDO  OFENSIVO.  DANO  MORAL. RISCO  INERENTE  AO  NEGÓCIO.  INEXISTÊNCIA.  CIÊNCIA DA  EXISTÊNCIA  DE  CONTEÚDO  ILÍCITO.  RETIRADA IMEDIATA  DO  AR.  DEVER.  DISPONIBILIZAÇÃO  DE  MEIOS PARA  IDENTIFICAÇÃO  DE  CADA  USUÁRIO.  DEVER. 

REGISTRO DO NÚMERO DE IP. SUFICIÊNCIA.