MUTIRÃO CARCERÁRIO EM SC RESULTA NA LIBERDADE DE QUASE 1,5 MIL PRESOS

   O 1º Mutirão Carcerário de Santa Catarina, realizado de 13 de junho a 13 de julho em penitenciárias e presídios do Estado, resultou na liberação de 1.491 presos, em índice que representa quase 10% da massa carcerária catarinense de 15 mil homens. No total, além das solturas, foram concedidos ainda 1.114 outros tipos de benefícios, notadamente progressão de regime.

   Os dados foram divulgados em cerimônia realizada na Presidência do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, pelo juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan. Ele ressaltou, entretanto, que 7.123 processos de execução penal e de prisão provisória foram mantidos, por estarem em situação de completa regularidade. Na área específica de execução penal, aliás, 97,62% dos 7.914 processos analisados apresentavam tramitação regular no momento da aferição.

   O mutirão, realizado sob a coordenação conjunta do CNJ e da Coordenadoria de Execução Penal, Infância e Juventude (Cepij) do TJ, contou com a colaboração de magistrados, promotores, advogados, defensores públicos federais e servidores, e atingiu 53% da massa carcerária em Santa Catarina. 

O CASO BRUNO

Bruno errou. Jovem, pouco mais de 18 anos, achou que o tráfico de drogas era algo para ganhar dinheiro fácil. Vem de boa família, estruturada, e sempre foi um bom filho. Respondeu ao processo e foi condenado ao regime fechado. Cumpriu boa parte da pena em Blumenau, e parte em São Pedro de Alcântara. 

Após o prazo de dois anos e alguns meses, fazia jus ao regime semi-aberto. Sempre que o visitei no presídio, ele me falava de seu arrependimento. Sentia-se envergonhado perante os pais e jamais deixou de dizer que depois daquele inferno não deixaria mais de andar na linha. 

Após inda e vindas processuais, o regime semi-aberto foi deferido em 18 de abril pela Vara de Execuções Penais de Florianópolis. Como tem emprego garantido em Blumenau, onde sua família reside, foi determinada a transferência com urgência. 

Oficiado ao DEAP, desde aquela data não se consegue a transferência. Para piorar, o atendimento aos advogados, para que possam pelo menos entender o que está acontecendo é péssimo. 

São Pedro de Alcântara joga a culpa no Presídio de Blumenau. O Presídio de Blumenau no DEAP, e o DEAP nos dois estabelecimentos. 

Em Blumenau, o diretor do presídio não atende aos advogados. Advogado tem que preencher uma ficha para adiantar o assunto! Um absurdo. Para quem não é do ramo, eu informo que qualquer juiz e desembargador, não só por cortesia, mas por dever de ofício, atende aos advogados sem hora marcada e sem adiantar qualquer assunto. 

Nesta semana, com toda pompa, circunstância e holofotes para a mídia, o Tribunal de Justiça realiza um mutirão carcerário. Aplausos e cerimônias. Somente isso. O que precisamos é de um juiz titular na Vara de Execuções Penais da Capital, Senhor Presidente do TJ. 

Definitivamente, o sistema penal está falido. Mesmo aqueles que querem se recuperar e demonstram isto não merecem nenhuma chance das autoridades. Como terão uma nova chance perante a sociedade? É lamentável. Continuo esperando uma resposta destas autoridades. Todos os dias em meu escritório, atendo um pai arrasado e uma mãe em lágrimas, sem ter mais o que dizer...Com a palavra, as autoridades constituídas. 

Carlo Giovanni Lapolli

Advogado


Publicado em 15/06/2011 no Santa: http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,182,3351939,17332