do DIÁRIO DE UM JUIZ por
Hoje, o magistrado julga ou simplesmente decide como se fosse um despachante?”
Essa foi a pergunta de Luiz Flávio Gomes, ex-Juiz de Direito em São Paulo.
O questionamento - pelo menos à vista de quem já trabalhou do outro lado do “balcão”, caso do articulista - deveria ser outro: Como o Juiz consegue decidir sem ser um despachante?
O Poder Judiciário, a despeito do que alguns imaginam, não é um mundo a parte, pois:
1) A distribuição de demandas aventureiras é descomunal;
2) Os Juízes perdem tempo apreciando petições prolixas, de escrita sofrível, desconexas ao ordenamento vigente. Os bons Advogados me darão razão.
3) O volume de Advogados despreparados que ingressam no “mercado” é gritante, o que acarreta inflação indevida da litigiosidade - travestida, pasmem, de acesso à justiça.
4) O Poder Judiciário não possui autonomia financeira pra remunerar decentemente seus servidores, informatizar seus sistemas, digitalizar seus processos, assessorar os Juízes, criar mais Varas, construir mais prédios.
5) A assistência judiciária gratuita virou pretexto, muitas vezes, pra “brincar de processar”;
6) Os bons Advogados não são valorizados por sua própria entidade de classe, pois a litigiosidade real (e não a inflacionada pelas aventuras) deveria ser por eles exclusivamente tutelada, e jamais pela massa de aprovados trimestralmente no “exame da OAB” - que deveria ser anual.
7) O Brasil tem mais faculdades de Direito que botecos (Fonte: Instituto DataEU), as quais estimulam a cultura do litígio.
8) As Justiças Estadual e Federal viraram balcões do INSS (que por um lado indefere benefícios flagrantemente devidos; mas por outro se tornou a caminho despropositado de inclusão social virtual).
9) As Justiças Estadual e Federal viraram balcões de, pasmem, remédios. Agora o sujeito não vai ao médico, mas ao Juiz! Embora inafastável a função de suprir a negativa indevida do Estado, há grotesca inversão de funções.
10) As Justiças Estadual e Federal estão atochadas de execuções fiscais descabidas.
Juiz não decide, passa boa parte do dia cumprindo decisões ou formulando estatísticas para o CNJ (efetuando ou levantando penhoras online; dados fiscais; preenchendo planilhas; cadastrando bens, dados, processos).
Por esse último fator, pensando bem, talvez sejamos mesmo despachantes.
Por Renato Soares de Melo Filho
Concordo em parte com o Autor. Com relação às aventuras processuias ele está certo. Mas cabe ao Juiz maior firmeza na concessão do benefício da assistência judiciária gratuita e punir com litigância de má-fé estes processos grotescos.
ResponderExcluirCom relação a parte de preencher estatísticas e e comandos de penhora on line, isto é uma nova realidade, uma novidade e como todas as mudanças sempre encontram resistências. Em princípio tarefas menores, mas se verificarmos como um mecanismo de gerenciamento da justiça como um todo, ficará claro que é um instrumento fundamental de gerenciamento.