Com as recentes manifestações da sociedade civil organizada, ficou clara a indignação geral com a nossa pesada carga tributária. Os cidadãos e as empresas não suportam mais pagar a conta de um governo ineficiente e perdulário. Mas isso não é tudo. Através de Emenda da Constituição, o governo instituiu o calote público dos precatórios. Pessoas e empresas que litigaram durante anos para terem êxito em processos judiciais contra entes públicos, foram vítimas de um estelionato por parte do governo que permitia o pagamento de tais condenações em dez anos.
Ora, ao deixar de pagar um tributo, qualquer pessoa vê seu débito aumentado por juros altos, multa pesada e ainda sofre um processo de execução fiscal onde tem os seus bens penhorados e leiloados.
Já a fazenda pública, ano após ano, relega o pagamento de suas dívidas, deixando muitas pessoas em total desamparo, pois mesmo tendo ganho uma ação acabam não recebendo.
Um passo importante na defesa do cidadão foi dado pelo Supremo Tribunal Federal. Recentemente, foi publicada a decisão que suspendeu este calote. A Ordem dos Advogados do Brasil foi a entidade que propôs a ação. Com certeza, cumprindo um papel relevante, não na defesa de poucos, mas sim na defesa de todos.
A democracia não é somente votarmos e sermos votado, a democracia é o respeito ao cidadão pelo Estado.
Carlo Giovanni Lapolli
Advogado
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