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Santa Catarina é o único estado que faz defensoria pública aos moldes da defensoria dativa. A correta interpretação da constituição é ‘acesso à justiça', o que o Estado faz muito bem, com seu modelo capilar de atendimento aos mais necessitados que atinge todo o território catarinense. A OAB cumpre a lei complementar estadual em vigor nº 155/97, a qual determina a criação e funcionamento da defensoria dativa, como também porque considera este sistema a forma mais garantida da sociedade catarinense poder sempre contar com amplo acesso à justiça.
A defensoria dativa, atualmente, em nosso Estado, conta com aproximadamente 7.000 advogados inscritos, sendo que 1.100 estão na capital e 5.900 em todo o interior do estado. A título de comparação, existem em todo o Brasil 400 defensores públicos da união e 3.600 defensores públicos estaduais. Ou seja, o número no país inteiro sequer iguala a totalidade dos dativos em Santa Catarina.
"São reconhecidamente evidentes as vantagens do sistema de defensoria dativa organizado pela OAB/SC, modelo que deveria se propagar para o Brasil, pela capilaridade no atendimento em todos os municípios do estado à população carente e indiscutível menor custo para o estado, pois o advogado recebe por ações transitadas em julgado certificadas pelo TJ/SC", afirma o presidente Paulo Borba.
Ele lembra ainda que a implantação da defensoria pública acarretaria na criação de mais um imenso órgão público uma grande despesa, vez que a previsão de salário inicial de um defensor é de aproximadamente R$ 24.000,00, sem contar a estrutura necessária e demais encargos. "Tudo isso para não funcionar, não ser suficiente para atender a um estado inteiro, como acontece no restante da Federação, onde a totalidade da população hipossuficiente não tem acesso ao Judiciário", afirma o presidente da OAB/SC.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC.
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