São Bento do Sul
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) condenou, na segunda-feira, o juiz Marcio Luiz Zucco, da vara de São Bento do Sul, à aposentadoria compulsória. É a primeira vez que a pena é imposta a um juiz do trabalho em Santa Catarina e foi motivada por uma suposta ação forjada para impedir a compra do imóvel em que seria instalada a nova sede do órgão em São Bento do Sul.
A corregedoria do TRT-SC pediu a abertura do processo disciplinar em 2007, alegando que Zucco agiu “de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”. A polêmica teve início quando o juiz foi designado para trabalhar em São Bento do Sul, em novembro de 2005, e passou a se posicionar contra a cessão de um imóvel da Prefeitura para a construção da nova sede. O pedido acabou barrado na Câmara de Vereadores da cidade.
Mesmo sem o imóvel cedido, o TRT-SC seguiu com a ideia de construir a sede e acertou a compra de um imóvel pertencente a Fernanda Siviero. Segundo a assessoria do órgão, a política de implantar sedes no interior é uma diretriz do TRT. A compra foi interrompida porque uma das exigências previstas na lei seria uma certidão negativa de débitos trabalhistas. A certidão foi negada por Zucco, que alegou a existência de processo contra a proprietária. A corregedoria acusa o juiz de ter forjado o processo com base em outro, que já estava extinto na época da transação. A autora da suposta ação disse, em depoimento, que nunca trabalhou para a dona do imóvel.
A decisão foi unânime e é inédita entre juízes trabalhistas de Santa Catarina.
A defesa
Afastado das funções desde a abertura do processo, Zucco não foi localizado pela reportagem e nem foi ao julgamento. A advogada Angela Regina da Cunha Leal, indicada para sua defesa por meio do convênio de Defensoria Dativa da OAB/SC, disse não saber se ele pretende recorrer. Caso recorra, a questão será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça. “A posição da defesa é de que não existiam indícios suficientes para comprovar a situação. Respeitamos a decisão do TRT, mas continuamos com esse entendimento”, diz Regina.(p.19)
Fonte: A Notícia
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