quarta-feira, 17 de julho de 2013

Suprema Corte do Chile anulou condenação contra psiquiatra por cultivar cannabis sativa

A Corte Suprema anulou o julgamento que condenou a 41 dias de prisão o médico psiquiatra Milton Gregory Flores Gatica (57) pelo crime de cultivo ilegal de cannabis sativa em seu quintal.

Em decisão unânime, a segunda sala penal concedeu o pedido de anulação apresentado pela Defensoria Pública e ordenou um novo julgamento no Tribunal Oral Penal de San Bernardo, mas com diferentes juízes.

O ministro Hugo Dolmestch, relator do julgamento, disse que não se pronunciaram sobre a legalidade do cultivo, mas apenas questionaram o fato do tribunal não ter respondido os argumentos de defesa do acusado.

"Em nossa opinião a sentença não se pronunciou sobre todas as alegações da defesa, que aduzia ter motivação baseada em razões médicas, para fins terapêuticos (para consumir e receitar), o que não foi avaliado na sentença (...) faltou fundamentação", disse o ministro.

Flores se mostrou satisfeito com a decisão, mas disse que espera um pronunciamento mais a aprofundado da Corte Suprema sobre o tema principal, isto é, o uso da maconha para o tratamento pessoal.

“Eu esperava mais, a minha ambição era reivindicar o uso da medicina natural para o cultivo da espiritualidade. Teria sido uma transcendência social significativa", disse ele.

Em março passado, o Dr. Flores preferiu ir ao tribunal para tentar defender a maconha. O psiquiatra recusou todas as saídas alternativas que lehe foram oferecidas pela Promotoria.

Segundo seu advogado, a condenação é uma "significativa violação de princípios constitucionais como a dignidade e a liberdade e uma a violação à liberdade de pensamento. Ou seja, a possibilidade de escolher qualquer estilo de vida”.

Por sua vez, o diretor da Unidade de Drogas da Procuradoria Nacional, Jorge Valladares, argumentou que "enquanto não houver uma autorização oficial do Serviço Agrícola e Pecuário, a conduta de plantio, cultivo e colheita de plantas do gênero Cannabis é considerado um crime".

Fonte: site www.lanacion.cl/corte-suprema-anulo-condena-contra-siquiatra-por-cultivar-cannabis/noticias/2013-06-03/144433.html Em 03/06/2013.