quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Processo Físico: consulta a petições protocoladas em meio eletrônico


Atenção Advogado: não é necessário ir ao Fórum para ver petições e documentos protocolados pelo sistema do peticionamento eletrônico

Muitos advogados não sabem, mas as petições protocoladas pelo sistema de peticionamento eletrônico do TJSC podem ser visualizadas sem sair do escritório, direto no site do Tribunal.
Toda petição protocolada digitalmente gera um código na movimentação processual da ação junto ao SAJ. Ali aparece, por exemplo, “Juntada de petição – Prot. 111AA”. É justamente esse código alfanumérico que lhe dará direito à visualização da petição, o que ocorrerá caso ela tenha sido protocolada digitalmente, mesmo para autos físicos. O que não está disponível, porém, é a petição protocolizada na forma física, diretamente no fórum.
Com código em mãos, volte à página inicial do TJSC e clique em “Peticionamento” no menu à esquerda. Na próxima tela, clique em “Conferência de Documento Digital”. Escolha na tela seguinte se é um processo de primeiro grau ou da Turma de Recursos. Aparecerá então uma tela em que você digitará o “Número do Processo” e, logo abaixo, o “Código do Documento”, que é aquele conjunto alfanumérico que você anotou lá na movimentação processual.
Por exemplo:
Número do Processo: 023.12.000000-0
Código do Documento: 111AA
Ao clicar em “Consultar” uma nova tela se abrirá e mostrará a petição eletrônica na íntegra, seja ela sua ou da parte contrária.
Há, ainda, um importante “detalhe”. Caso referida petição tenha sido acompanhada de documentos, guias ou procurações, para vê-las é só trocar o primeiro número do “Código do Documento” um dígito para cima. Por exemplo: se o Código era “111AA”, ao trocar o primeiro dígito passando o código a ser “211AA” aparecerá a procuração, “311AA”, a guia de custas, “411AA” os documentos probatórios, e assim por diante. Claro, tais documentos somente aparecerão se a petição tiver sido protocolada com documentos a acompanhando. Se não houver documentos, quando o primeiro dígito for aumentado, a consulta não dará retorno.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC